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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002946-96.2026.8.26.0281/SP
Assunto: Cheque
AUTOR: FLAVIO LUCIO REZENDE GOMIDE
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS (OAB MG216401)
RÉU: ANGELA APARECIDA DE ASSIS PIRES
ADVOGADO(A): IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO (OAB SP487582)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em especial acerca da(s) preliminar(es) de contestação e/ou pedido contraposto, se houver, devendo classificar a petição como "Réplica".
Local: Itatiba
2026-08-24 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002946-96.2026.8.26.0281/SP
AUTOR: FLAVIO LUCIO REZENDE GOMIDE
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS (OAB MG216401)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
CITE-SE a parte requerida acerca dos termos da presente, bem como INTIME-SE para apresentar contestação1 no prazo de quinze dias, que começarão a ser contados a partir da efetiva intimação, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
INTIME-SE ainda a parte requerida que, citada da presente demanda, deverá obrigatoriamente informar nos autos, endereço eletrônico de e-mail e número de telefone, a fim de que possa por esses meios, receber intimações.
Eventual proposta de acordo, bem como interesse na designação de audiência de conciliação, deverá constar no bojo da contestação, ou ser apresentada por qualquer uma das partes dentro do prazo para contestação.
Intime-se, preferencialmente via fone ou e-mail ou, ainda, via imprensa oficial, toda vez que a parte estiver representada por advogado nos autos.
Em caso de citação, via Portal Eletrônico, fica a parte requerida ciente que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da citação eletrônica, implicará a realização da citação por outras formas, nos termos do Art. 246, § 1ºA, do CPC, ressaltando-se que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar em até 3 (três) dias úteis, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (Artigo 246, §1º-C, do CPC).
Itatiba, 20 de agosto de 2026