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Publicações do processo
4002946-38.2026.8.26.0268
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002946-38.2026.8.26.0268/SPAUTOR: JOSE MIRO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento definitivo do acesso do autor às contas @juniorwillians1 e @ojuniorwillians na plataforma Instagram, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do trânsito em julgado desta sentença, mediante o envio de link de recuperação válido ao e-mail tereolivaalv05@gmail.com, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias, em caso de descumprimento, sem prejuízo de posterior conversão em perdas e danos caso verificada eventual impossibilidade técnica.
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