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Publicações do processo
4002940-22.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002940-22.2026.8.26.0562/SPAUTOR: RINALDO AURICCHIO NETO ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA MENDES (OAB SP279527) RÉU: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) SENTENÇA Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindida a compra e venda quanto ao equipamento defeituoso e, por conseguinte, condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), atualizada monetariamente a partir do efetivo desembolso, com incidência de juros de mora a partir da citação. Fica facultada à parte ré a retirada do produto defeituoso na residência da parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de perdimento e inversão do domínio.
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