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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4002928-52.2026.8.26.0127/SP
AUTOR: PAULO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB SP431075)
RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o depósito judicial realizado pela ré nestes autos, no valor de R$ 204,88, refere-se aos honorários advocatícios objeto de cumprimento de sentença instaurado em apartado, e tendo em vista a realização de novo depósito no respectivo incidente, defiro a restituição do valor depositado no processo principal à ré CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.
Intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, apresente formulário MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se o necessário.
Quanto à manifestação do evento 58, observo que o levantamento pretendido, no valor de R$ 535,05, refere-se a depósito realizado nos autos do cumprimento de sentença nº 4009333-07.2026.8.26.0127, razão pela qual o pedido deverá ser formulado e processado naquele incidente, mediante apresentação de formulário MLE com a correta identificação do processo.
Após, verifique a serventia eventual pendência de custas e, nada mais sendo necessário, tornem ao arquivo.