4002927-12.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002927-12.2025.8.26.0577/SP Assunto: Empréstimo consignado RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB MG109797) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento VIRTUAL para o dia 14/10/2026 às 14:15 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. Fica intimado de que no dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto. A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual. No decorrer da audiência também poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a). As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, devendo a parte interessada informá-las acerca do respectivo link de acesso à audiência. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá à parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). A carta de preposição, em relação à pessoa jurídica, deverá ter poderes expressos para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), sob pena de revelia. ORIENTAÇÕES: 1) O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2) Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3) Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4) As orientações de participação em audiências virtuais estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitar: ID 226 152 058 102 627 senha UA7ux9dr Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTVlMzI5OTItMzFjYS00ZjljLTljODItNGY4OTA3MDI5NDY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos