Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque · Ato ordinatório
Carta Precatória Cível Nº 4002925-78.2026.8.26.0586/SP
Assunto: Contratos bancários
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)
ATO ORDINATÓRIO
Em atenção à Lei Nº 11.608 de 2003 do Estado de São Paulo, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, fica a parta autora intimada a recolher a Taxa Judiciária de Distribuição de Carta Precatória/Carta de Ordem no prazo de 15 (quinze) dias, sem nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição.
Observe-se que o pagamento aceito será apenas aquele gerado por dentro do sistema eproc, sem qualquer exceção, não sendo necessário juntar comprovante. Se eventualmente pagas guias DARE e FEDTJ deve o pagador diligenciar junto ao Portal do TJSP na internet acerca do procedimento para reembolso dos valores pagos por engano. Para informações, consulte a página Advogados - Principais Dúvidas.
Certifique-se o autor de ter recolhido corretamente as custas do Oficial de Justiça por meio da opção "inclusão para condução do Oficial de Justiça.".
Para maiores informações, consulte os links:
Infoeproc nº 57
Infoeproc nº 30
Local: São Roque