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Publicações do processo
4002899-30.2025.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002899-30.2025.8.26.0032/SPAUTOR: GERALDO VIEIRA ADVOGADO(A): WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB SP442509) RÉU: KFR COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB SP434323) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Geraldo Vieira em face de KFR Comércio Ltda. e Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte S.A., reconhecendo a higidez integral da Cédula de Crédito Bancário nº 3185994 e a regularidade das cobranças realizadas na fatura de energia elétrica, extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das rés, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais permanece sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao requerente. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. P. I. C.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002899-30.2025.8.26.0032/SPAUTOR: GERALDO VIEIRA ADVOGADO(A): WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB SP442509) RÉU: KFR COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS FAVARETO TAVARES (OAB SP434323) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Geraldo Vieira em face de KFR Comércio Ltda. e Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte S.A., reconhecendo a higidez integral da Cédula de Crédito Bancário nº 3185994 e a regularidade das cobranças realizadas na fatura de energia elétrica, extinguindo o processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos das rés, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais permanece sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao requerente. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. P. I. C.
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