Processo 4002896-62.2026.8.26.0510

2026-09-16 · TJSP

Embargos à Execução Nº 4002896-62.2026.8.26.0510/SPEMBARGANTE: KORIN AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): CÉLIA JANAINA DOS SANTOS SILVA (OAB SP483620) EMBARGADO: FATTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ (OAB RS043259) ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB SP448098) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos à execução, com fundamento no art. 487, I do CPC, para reconhecer a inexigibilidade das duplicatas mercantis nº 7423-005 e 7423-006 e, consequentemente, declarar extinta a execução nº 4004051-37.2025.8.26.0510, nos termos dos arts. 803, I, e 924, III do CPC. Por conseguinte, diante do julgamento dos embargos, fica prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo, inclusive quanto à garantia posteriormente oferecida pela embargante, cuja finalidade era exclusivamente viabilizar a medida prevista no art. 919, §1º do CPC. Arca a embargada com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da execução. Junte-se cópia desta sentença nos autos principais e, oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

2026-09-01 · TJSP

Embargos à Execução Nº 4002896-62.2026.8.26.0510/SP Assunto: Protesto Indevido de Título (Direito Civil) EMBARGANTE: KORIN AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): CÉLIA JANAINA DOS SANTOS SILVA (OAB SP483620) EMBARGADO: FATTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ (OAB RS043259) ADVOGADO(A): FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB SP448098) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se a embargante sobre a petição do evento retro, procedendo ao encerramento deste prazo aberto e observando-se o lançamento correto do evento da petição, para regular tramitação dos autos. Local: