4002891-28.2025.8.26.0590

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4002891-28.2025.8.26.0590/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO APELANTE: ALVORECER - ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) APELADO: MARIA RAILMA SANTOS ANDRADE RABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSSICA SIMONE SILVA (OAB SP445002) ADVOGADO(A): THAYS SANTOS GOMES (OAB SP445224) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NO AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO PRÉ-ANESTÉSICA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO PARA PACIENTE COM LESÃO DE ALTO GRAU E SUSPEITA DE NEOPLASIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO INTEGRAL DE AVALIAÇÃO PRÉ-ANESTÉSICA E CIRURGIA DE CONIZAÇÃO DO COLO DO ÚTERO, JÁ REALIZADOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00. A RECORRENTE IMPUGNA EXCLUSIVAMENTE A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E POSTULANDO, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR SE É DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E SEU QUANTUM. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITA-SE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA RELATIVO AOS DANOS MORAIS, PERMANECENDO INCONTROVERSOS OS FUNDAMENTOS REFERENTES À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E À OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO PRESCRITO. 2 NO CASO, A AUTORA ERA PORTADORA DE LESÃO DE ALTO GRAU COM SUSPEITA DE CÂNCER E AGUARDAVA PROCEDIMENTO CONSIDERADO NECESSÁRIO PELO MÉDICO ASSISTENTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE EXTRAPOLA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EVIDENCIA SITUAÇÃO DE ELEVADA VULNERABILIDADE EMOCIONAL. 3. A DEMORA INJUSTIFICADA DA OPERADORA EM FORNECER RESPOSTA ADEQUADA E TEMPESTIVA AO PEDIDO ADMINISTRATIVO SUBMETEU A PACIENTE A ESTADO DE AFLIÇÃO, INSEGURANÇA E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE ULTRAPASSA OS MEROS DISSABORES COTIDIANOS, CARACTERIZANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. 4. O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$8.000,00 OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.