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TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4002883-97.2025.8.26.0704/SP RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: ELENY DE SOUSA PRATES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): AYDMAR JOAO PEREIRA FARIA (OAB SP166161) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1º E 11 DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ
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