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4002854-42.2026.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002854-42.2026.8.26.0565/SPAUTOR: MARCIO ALVES ADVOGADO(A): GABRIELLE VALERI SOARES (OAB SP427913) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (evento 25) e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do C.P.C., certificando-se o trânsito em julgado desta decisão, por preclusão lógica. Com a notícia do integral cumprimento da obrigação, que deverá ser feita pelas partes, arquivem-se definitivamente os autos. Na inércia, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002854-42.2026.8.26.0565/SPAUTOR: MARCIO ALVES ADVOGADO(A): GABRIELLE VALERI SOARES (OAB SP427913) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (evento 25) e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do C.P.C., certificando-se o trânsito em julgado desta decisão, por preclusão lógica. Com a notícia do integral cumprimento da obrigação, que deverá ser feita pelas partes, arquivem-se definitivamente os autos. Na inércia, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.

    Fonte oficial

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