Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002842-62.2026.8.26.0586/SP
AUTOR: GENY DE LOURDES BARBOSA SILVA
ADVOGADO(A): JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB SP132461)
AUTOR: AMANDA BARBOSA SILVA
ADVOGADO(A): JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB SP132461)
AUTOR: DIEGO BARBOSA SILVA PEDROTTI
ADVOGADO(A): JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB SP132461)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove a alegada hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de declaração de pobreza, acompanhada dos comprovantes de rendimentos, da última declaração de bens e rendimentos apresentada à Receita Federal (IRPF), bem como dos extratos bancários dos últimos três meses referentes à conta corrente e às aplicações financeiras, inclusive poupança, ou, alternativamente, proceda ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Em caso de isenção de imposto de renda, junte pesquisa do seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
Os documentos mencionados deverão ser apresentados sob sigilo (documentos sigilosos – "Segredo de Justiça (Nível 1)").
Após, voltem-me.
Na inércia, a distribuição será cancelada.
Intime-se.
São Roque, na data da assinatura digital.