4002836-05.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4002836-05.2025.8.26.0032/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: TIM. S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) APELADO: DIRLEI ALVES PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SP370705) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA – TELEFONIA - INEXIGIBILIDADE DÉBITO – FATO INCONTROVERSO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INFORMAÇÕES QUE NÃO SÃO DISPONIBILIZADAS A TERCEIROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.