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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002814-51.2026.8.26.0568/SPAUTOR: FABIO MOTA RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB SP459495) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, I, c.c, 330, I, do CPC, por indeferimento da inicial. Sem custas, vez que a parte autora está amparada nos benefícios da justiça gratuita, ora deferidos. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002814-51.2026.8.26.0568/SPAUTOR: FABIO MOTA RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB SP459495) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, I, c.c, 330, I, do CPC, por indeferimento da inicial. Sem custas, vez que a parte autora está amparada nos benefícios da justiça gratuita, ora deferidos. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se.
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