4002812-10.2025.8.26.0506

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4002812-10.2025.8.26.0506/SP RELATOR: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA APELANTE: ELIANA CRISTINA FRANCISCO CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO LAHR ARZANI (OAB SP526421) ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB SP134676) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. TENTATIVA DE SE REDISCUTIR AS PROVAS APRECIADAS NO ACÓRDÃO, BEM COMO SUA CONCLUSÃO. MERO INCONFORMISMO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA EXTERNÁ-LO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.