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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu das Artes · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002795-57.2026.8.26.0176/SPAUTOR: ALINE FERNANDA BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR LOURENÇO (OAB SP224330) AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR LOURENÇO (OAB SP224330) SENTENÇA Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a condenar a parte ré a pagar cada um dos autores, a título de danos morais, o valor de oito mil reais, corrigidos desde a decisão e acrescidos de juros legais a partir da citação, por se tratar de responsabilidade de origem contratual, nos termos do artigo 389, Parágrafo Único (atualização) e do artigo 406 com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil. Sentença sujeita ao artigo 523 do Código de Processo Civil.
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