Processo 4002787-95.2026.8.26.0462

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4002787-95.2026.8.26.0462/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO ADVOGADO(A): NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES (OAB SP332428) ATO ORDINATÓRIO Para expedição do(s) documento(s) solicitados, deverá a parte interessada efetuar o pagamento relativo às despesas processuais cabentes, procedendo-se à geração da respectiva guia, via sistema eproc. O manual com orientações para correto recolhimento pode ser acessado pelos links: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=639082347144939578 https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc30.pdf?d=639082347145095449 Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem nova intimação. Local: Poá

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4002787-95.2026.8.26.0462/SP AUTOR: ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO ADVOGADO(A): NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES (OAB SP332428) DESPACHO/DECISÃO Vistos. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.