Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002756-52.2026.8.26.0405/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY APELANTE: SILVAN VIEIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL ISSA (OAB SP392141) APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. OPERAÇÃO DE CRÉDITO VINCULADA À COMPRA DE UM PRODUTO ESPECÍFICO DENTRO DA PLATAFORMA DA RÉ. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA PELO AUTOR. DÉBITO INEXIGÍVEL. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE CABIA. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. 2. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. EXTRATO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A INDICAR QUE, EM NOME DO DEVEDOR, CONSTAVAM APONTAMENTOS PREEXISTENTES, VIGENTES E LEGÍTIMOS EM RELAÇÃO ÀS NEGATIVAÇÕES DISCUTIDAS NESTA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. 3. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO Nº 4002756-52.2026.8.26.0405/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA APELANTE: SILVAN VIEIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL ISSA (OAB SP392141) APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal