4002752-54.2026.8.26.0586

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque · DESPACHO/DECISÃO

Monitória Nº 4002752-54.2026.8.26.0586/SPAUTOR: TEXTUAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO(A): CÉSAR DAVI MANETTA (OAB SP145465) ADVOGADO(A): FLÁVIO MALUF PONTES (OAB SP182911) AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL BARAO LTDA ADVOGADO(A): CÉSAR DAVI MANETTA (OAB SP145465) ADVOGADO(A): FLÁVIO MALUF PONTES (OAB SP182911) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, a parte requerida será isenta do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Nesse caso, deverá a parte autora requerer o necessário para a conversão do feito em cumprimento de sentença e prosseguimento da ação. De outro lado, na hipótese de oposição de embargos monitórios, intime-se a parte demandante para oferecer resposta no prazo de 15 dias (artigo 702, §5º, CPC). Após, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, tornando-se os autos conclusos em seguida.