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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4002742-67.2026.8.26.0664/SPAUTOR: ROSMARINA APARECIDA SERANTONI
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU SCARMATO (OAB SP246369)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Incapacidade alegada. Incapacidade não se presume. CID que deve ser provada por perícia médica. Necessidade de comprovação pela autora por perícia biopsicossocial. Questionamento dos últimos cinco anos de apostas pela autora. Necessidade de perícia médica para aferir se a autora é incapaz e quando surgiu tal incapacidade. Oficie-se o IMESC para perícia psiquiátrica. Intime-se.
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