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TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Outros
20ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual à partir de 21/09/2026 (00:01min). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4002737-03.2025.8.26.0269/SP (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS APELANTE: JOSE CARLOS ANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): HERICA MICHELE TAVARES (OAB SP527617) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR Presidente
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