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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002728-05.2026.8.26.0302/SPAUTOR: LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM
ADVOGADO(A): ANE DANIELE CARRIMO (OAB SP471800)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB SP278058)
ADVOGADO(A): JULIANO ANDOLFATTO LIBANORI (OAB SP304321)
RÉU: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 21.083,78, com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora legais a contar da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra. Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. P.R.I.