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Publicações do processo
4002723-79.2026.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002723-79.2026.8.26.0270/SPAUTOR: REGINALDO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA OLEGÁRIO LEITE (OAB SP422372) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial desta demanda e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC. Não há verba honorária a ser arbitrada. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C.
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