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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4002720-52.2026.8.26.0100/SPAUTOR: RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA (OAB CE027628) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 40, EMBDECL1 e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a r. sentença proferida no evento 35, SENT1 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré (evento 44, APELAÇÃO1). Prazo de 15 (quinze) dias. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Infoeproc17.pdf. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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