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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Adamantina · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002711-50.2026.8.26.0081/SPEXEQUENTE: VIA MARTINS CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB SP400314) SENTENÇA Em essência, segundo o Provimento CSM nº 2775/2025 e 2788/25: a) o envio de uma carta, seja para citação ou intimação, que inclua registro, aviso de recebimento e ?mão própria?, tem valor mínimo de R$ 35,75; b) Uma diligência de oficial de justiça, R$ 115,26; c) Uma consulta ao sistema SISBAJUD R$ 38,42; d) Uma diligência Infojud R$ 38,42; e) Uma diligência Renajud R$ 38,42 e; f) Uma diligência junto ao SerasaJud R$ 8,42. Enfim, o processamento básico do feito, em 2026, quando a UFESP é de R$ 38,42, supera em muito o objeto da pretensão. Portanto, não se mostra razoável a exigência da autora, pessoa jurídica, em exigir do Poder Judiciária o empenho de valores significativos, além de expressiva força de trabalho, para a exigência de valor não correspondente. Assim, é caso de indeferimento da inicial, com extinção do feito, a teor do artigo 330, III c.c. artigo 485, I do CPC.
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