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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo · Outros
Processo 4002702-03.2026.8.26.0659 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo na data de 01/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002702-03.2026.8.26.0659/SP Assunto: Acidente de trânsito EXEQUENTE: RAPHAEL RODRIGUES FLORIO ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA PEREIRA (OAB SP263021) ATO ORDINATÓRIO Diferentemente do que ocorria com layout visual do sistema SAJ, no qual o cumprimento de sentença era de fato uma continuidade do processo de conhecimento e atrelado aos documentos anteriores, referido incidente processual no sistema EProc é aberto em uma página da internet como guia de navegação distinta, o que dificulta a leitura em cartório das informações iniciais necessárias ao impulsionamento inicial do feito, demandando tempo para que os novos processos sejam, um a um, corrigidos. Nesse passo, em vistas ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e por analogia aos artigos 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, fica a parte exequente intimada nesta oportunidade para, no prazo de 10 dias: 1) promover a inserção dos advogados da parte executada perante o cadastro de partes do sistema EProc; além de 2) juntar aos autos: A) sentença e acórdão, se existente; B) certidão de trânsito em julgado, se o caso; C) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; D) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; E) além de outras peças que entender necessárias. Além deste, atentem-se os advogados para esta dinâmica em casos futuros. Local: Vinhedo
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