Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

4002689-29.2025.8.26.0565

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4002689-29.2025.8.26.0565/SPRÉU: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB SP109493) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, acolho a preliminar arguida pelas corrés e declaro a incompetência da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul para conhecer do pedido, determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, observado o foro de eleição contratual (Cláusula Vigésima Quarta, item "1", do contrato firmado com a corré Swiss Investimentos Imobiliários Ltda). Fica prejudicada, por ora, a análise das demais preliminares e das questões de mérito suscitadas pelas partes, inclusive quanto à manutenção da tutela de urgência anteriormente deferida, a serem apreciadas pelo Juízo competente. Providencie-se o necessário com brevidade, observando-se as cautelas e formalidades legais para cumprimento desta decisão. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4002689-29.2025.8.26.0565/SPAUTOR: SAMYLA LOPES BARBOSA SOLINO ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, acolho a preliminar arguida pelas corrés e declaro a incompetência da 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul para conhecer do pedido, determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, observado o foro de eleição contratual (Cláusula Vigésima Quarta, item "1", do contrato firmado com a corré Swiss Investimentos Imobiliários Ltda). Fica prejudicada, por ora, a análise das demais preliminares e das questões de mérito suscitadas pelas partes, inclusive quanto à manutenção da tutela de urgência anteriormente deferida, a serem apreciadas pelo Juízo competente. Providencie-se o necessário com brevidade, observando-se as cautelas e formalidades legais para cumprimento desta decisão. Intime-se.

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.