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Publicações do processo
4002685-78.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4002685-78.2026.8.26.9061/SP RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A): ANA CARMEN DA VEIGA SPINA (OAB SP462941) ADVOGADO(A): LUIZA AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS (OAB SP263650) RECORRIDO: DANIEL CORREA RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: SMU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA RECORRIDO: START ME UP CROWDFUNDING SISTEMAS PARA INVESTIMENTO COLABORATIVO E SECURITIZACAO SA RECORRIDO: GABRIELA APARECIDA CORREA RECORRIDO: LADY DRIVER H TECNOLOGIA LTDA. A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4002685-78.2026.8.26.9061/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL ADVOGADO(A): ANA CARMEN DA VEIGA SPINA (OAB SP462941) ADVOGADO(A): LUIZA AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS (OAB SP263650) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM RAZÕES ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS DA UNIDADE JUDICIÁRIA. AUTONOMIA DE GESTÃO CARTORÁRIA. MANUTENÇÃO DA MODALIDADE PRESENCIAL COMO REGRA. SITUAÇÃO PARTICULAR DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL OBJETIVA DE COMPARECIMENTO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA PARA EVENTUAL AUSÊNCIA. VEDAÇÃO À EXTINÇÃO DO PROCESSO E À APLICAÇÃO DE SANÇÕES PROCESSUAIS DECORRENTES DO NÃO COMPARECIMENTO FÍSICO. ESTATUTO DO IDOSO — DEVER DE FACILITAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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