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TJSP · Gab. 03 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4002680-55.2026.8.26.0008/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) APELADO: ANTONIO MASSOLA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA (OAB SP261616) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE EXAME DIAGNÓSTICO DE ALTA COMPLEXIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA PARA LIBERAÇÃO DO EXAME. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A RECUSA INJUSTIFICADA OU O ENCERRAMENTO ARBITRÁRIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXAME DIAGNÓSTICO PRESCRITO A PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA GRAVE CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E GERA O DEVER DE INDENIZAR. 2. A INCERTEZA E A ANGÚSTIA IMPOSTAS AO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE EM MOMENTO DE ACENTUADA VULNERABILIDADE DECORRENTE DA SUSPEITA DE RECIDIVA TUMORAL ULTRAPASSAM OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO, JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE AFIGURA-SE LEGÍTIMA QUANDO A APLICAÇÃO ISOLADA SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO RESULTAR EM VALOR IRRISÓRIO E INCOMPATÍVEL COM O TRABALHO PRESTADO PELOS PATRONOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar improvimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4002680-55.2026.8.26.0008/SP RELATOR: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) APELADO: ANTONIO MASSOLA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA (OAB SP261616) A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR IMPROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juiz JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO
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