4002677-59.2026.8.26.0248

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · DESPACHO/DECISÃO

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4002677-59.2026.8.26.0248/SP REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: JOSE ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: JEFFERSON RAMILO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: MARISIA TOSCANO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: MARIA VILMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: MAGNO MATHEUS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: SUELLEN SALES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) REQUERENTE: WELLINGTON TADEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): HIVO RAMOS ADÃO (OAB MG233985) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS RIBEIRO PEREIRA (OAB MG132286) DESPACHO/DECISÃO Providencie o cartório UPJ o cancelamento da distribuição desta ação, com as cautelas de praxe. Eventual pedido de restituição de guias emitidas no sistema Eproc deverá ser cadastrado no Sistema de Devolução de Valores, pela própria parte/procurador, após ter providenciado toda a documentação obrigatória constante no Comunicado Conjunto nº 351/2026, disponibilizado no Diário Eletrônico de Justiça do Estado de São Paulo em 28/04/2026. Link para acessar o Comunicado Conjunto nº 351/2026 na íntegra: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/COMUNICADO-CONJUNTO-N-351_2026.pdf Link para acessar as orientações gerais no site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Link para acessar Sistema de Devolução de Valores: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao Intime-se.