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Publicações do processo
4002646-04.2025.8.22.0501
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
Avenida Pinheiro Machado, 777 - 2º Pavimento - Sala 251 - Olaria - Porto Velho/RO - CEP: 76.801-235 - Fone: (69) 3309-7091 - E-mail: cpe1gexpen@tjro.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO Processo nº. 4002646-04.2025.8.22.0501 Processo nº: 4002646-04.2025.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia Executado(s): IVAN LUCAS MENOSSI OLIVEIRA DECISÃO Declaro remidos os dias de pena em razão dos cursos profissionalizantes (estudo), conforme documentos de n. 161.2 a 161.4, observando-se os dias anteriormente remidos e o limite que .dispõe o art. 126, § 1º, I, da LEP Atualizem-se os cálculos de pena. Após, ciência às partes. Não sendo contestados, declaro-os, desde já homologados Porto Velho, 31 de agosto de 2026. ELAINE CRISTINA PEREIRA Magistrado(a)
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