4002612-29.2025.8.26.0077

Edital

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui

USUCAPIÃO Nº 4002612-29.2025.8.26.0077/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: TERRA BRASIL SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL BARGANIAN CASULA (OAB SP301375) RÉU: ESPÓLIO DE MARIA IRENE DOS SANTOS (Espólio) RÉU: ESPÓLIO DE VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA FERNANDES INTERESSADO: SÉRGIO DOS SANTOS (Sucessor) INTERESSADO: GALDINO EDERLEIN DE OLIVEIRA FERNANDES (Sucessor) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL EDITAL Nº 610015151201 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 40026122920258260077 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). ÍRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS SALVADOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ESPÓLIO DE MARIA IRENE DOS SANTOS e ESPÓLIO DE VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA FERNANDES, SÉRGIO DOS SANTOS, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que TERRA BRASIL SERVICOS DE HOSPEDAGENS LTDA., CNPJ: 23739638000144 ajuizou ação de USUCAPIÃO, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal sobre o BEM IMÓVEL: parte lote 06 da quadra 53, com a área de 320,00 m2 (Trezentos e vinte metros quadrados), localizado na Rua Minas Barganian n° 39 distante 32,00 metros da esquina da Rua Rui Barbosa, lado ímpar de numeração, Centro, nesta cidade de Santópolis do Aguapeí, Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes metragens e confrontações: Pela frente numa distância de 8,00 (oito) metros, divisando com a via de circulação (passeio público) da Rua Minas Barganian, de propriedade do Município de Santópolis do Aguapeí; Do lado esquerdo de quem está de frente olhando para o terreno numa distância de 40,00 (quarenta) metros, divisando com o lote 04, Transcrição 30.414 de propriedade de Maria Irene dos Santos e posse de Anésia Ribeiro da Cunha, localizada na Rua Minas Barganian n° 21; do outro lado do lado direito de quem está de frente olhando para o terreno numa distância de 40,00 (quarenta) metros, divisando com parte do lote 06, Transcrição 30.414 de propriedade de Maria Irene dos Santos e posse de Mariângela Aparecida da Silva Menezes, localizada na Rua Minas Barganian nº 57 e finalmente aos fundos numa distância de 8,00 (oito) metros, divisando com o lote 05, Transcrição 30.414 de propriedade de Maria Irene dos Santos e posse de Aparecido de Souza Prates, localizado na Rua Clarinda Rosa Neto nº 42. Totalizando assim a área de 320,00 m2 (trezentos e vinte metros quadrados), todos da mesma quadra. Contendo como benfeitoria um prédio residencial construído de tijolos e coberto de telhas com a área construída de 88,63 m2. Cadastrada na Prefeitura Municipal sob o n° 950520.34.200.01. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui/SP, aos 05 de agosto de 2026.