Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Cível - Guarujá
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROC. 4002599‑97.2013.8.26.0223
O(A) Doutor(a) THOMAZ CORREA FARQUI, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Guarujá, da Comarca de Guarujá, do Estado de São Paulo, na forma da Lei,
FAZ SABER a MICHELINE BOUSSO, RNE nº W190273-1-DPMAF, e VICTORIA BOUSSO, que MARIA DO CARMO FERRAZ DE MELO e outros ajuizaram AÇÃO DE USUCAPIÃO objetivando que seja declarado o domínio do Apartamento nº 65, localizado no 6º andar tipo ou 10º pavimento do EDIFÍCIO COSTA ATLÂNTICA I ou BLOCO A, situado à Rua Cubatão nº 121, nesta cidade, município e comarca do Guarujá‑SP, contendo a área total construída de 131,35m², cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 0-0039-006-030, e matriculado sob nº 63715 no CRI de Guarujá/SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando os réus em lugar ignorado, expede‑se edital para ciência de que o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação, passará a fluir do prazo dos 20 dias do presente edital. Não sendo contestada a ação, implicará revelia e presumir‑se‑ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor conforme preceitua o art. 344 do CPC. Ficando advertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. Guarujá, 26.06.2026.