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4002594-95.2026.8.26.0457

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Pirassununga · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4002594-95.2026.8.26.0457/SP AUTOR: LUCAS DE SOUZA ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 1º, §2º, III da Lei 11.419/06, em processo judicial apenas é admitida a assinatura eletrônica "qualificada", isto é, quando baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou mediante cadastro do usuário no Poder Judiciário, salvo em casos de procuração eletrônica por meios institucionais (portal AASP, portal OAB, GOV). A assinatura eletrônica aposta na procuração que acompanha a inicial não preenche nenhum desses requisitos, de modo que não é válida. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora acoste aos autos procuração válida, isto é, assinada fisicamente ou eletronicamente através de certificado digital, sob pena de extinção sem julgamento de mérito (art. 76, §1º, I, CPC). Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Pirassununga · Outros

    Processo 4002594-95.2026.8.26.0457 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Pirassununga na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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