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4002592-35.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · Sentença

    Petição Cível Nº 4002592-35.2026.8.26.0196/SPREQUERENTE: CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BENTO (OAB SP350452) REQUERIDO: LOJA DE CALCADOS MILANO.COM.BR LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB SP257240) REQUERIDO: LOJA DE CALCADOS MILANO FRANCA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB SP257240) SENTENÇA Ante o exposto: i) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do interesse processual (artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil), o pedido de obrigação de não fazer; ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos das corrés, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. evento 35, DOC1,fls. 21/24: rejeito o pedido de condenação da autora às penas por litigância de má-fé, porque não vislumbro a hipótese nos autos. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    Petição Cível Nº 4002592-35.2026.8.26.0196/SPREQUERENTE: CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BENTO (OAB SP350452) REQUERIDO: LOJA DE CALCADOS MILANO.COM.BR LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB SP257240) REQUERIDO: LOJA DE CALCADOS MILANO FRANCA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB SP257240) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos a MM. Juíza de Direito Auxiliar deste Juízo.

    Fonte oficial

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