4002588-64.2026.8.26.0562

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002588-64.2026.8.26.0562/SPAUTOR: LUCAS FERREIRA MASSA ADVOGADO(A): TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB SP417428) RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.297,00 (mil duzentos e noventa e sete reais), atualizada monetariamente a partir da data do efetivo desembolso, com incidência de juros de mora a partir da data da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir de hoje pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mesmo prazo de 10 (dez) dias, caberá a ré o ônus de retirar da residência do autor o produto diverso entregue, sob pena de perdimento em favor do autor.