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TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Outros
28ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4002563-85.2025.8.26.0562/SP (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH APELANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP250510) APELANTE: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE SOUZA (OAB SP156158) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargador EDUARDO GESSE Presidente
TJSP · Gab. 05 - 28ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4002563-85.2025.8.26.0562 distribuido para Gab. 05 - 28ª Câmara de Direito Privado - 28ª Câmara de Direito Privado na data de 26/08/2026.
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