Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002562-30.2026.8.26.0477/SPAUTOR: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA FIGUEIROBA DO NASCIMENTO (OAB SP484139) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição e os documentos acostados no Evento 14 como emenda à inicial, dando por sanados os apontamentos retratados na certidão de fls. 95/96 (Evento 9). Anote-se. Em cumprimento ao item final da decisão de fls. 86 (Evento 4), remetam-se os autos eletrônicos ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP, via correio eletrônico institucional ou sistema integrado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações de estilo, manifestando-se sobre a viabilidade registral do pedido e se a descrição do imóvel constante da matrícula nº 230.098 e documentos acostados aos autos suprem a necessidade de planta e memorial descritivo particular ou se há necessidade de abertura/retificação pericial. Com a vinda da manifestação do Oficial Registrador, tornem os autos conclusos para deliberações subsequentes (citação dos titulares de domínio, confinantes e intimação das Fazendas Públicas). Intime-se e cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal