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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002540-46.2025.8.26.0011/SP RELATOR: Juiz CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO APELANTE: AGS INTERMEDIACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELANTE: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELANTE: MARIA ANGELICA SAVIOLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELANTE: RENATO COELHO DA FONSECA NETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELADO: EVELIN MARINHO BOTTURA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB SP183317) APELADO: ROBERTO BRANDI BOTTURA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB SP183317) EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROCEDÊNCIA. COMISSÃO NÃO DEVIDA QUANDO NÃO CONCRETIZADO O NEGÓCIO. ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. DESISTÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ARREPENDIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO NÃO CONSUMADA. TÍTULO INEXEQUÍVEL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 27ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4002540-46.2025.8.26.0011/SP RELATOR: Juiz CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO PRESIDENTE: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE: AGS INTERMEDIACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELANTE: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELANTE: MARIA ANGELICA SAVIOLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELANTE: RENATO COELHO DA FONSECA NETO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB SP194560) APELADO: EVELIN MARINHO BOTTURA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB SP183317) APELADO: ROBERTO BRANDI BOTTURA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB SP183317) A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO Votante: Juiz CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO Votante: Desembargadora DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT Votante: Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO
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