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Publicações do processo
4002526-38.2025.8.26.0019
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4002526-38.2025.8.26.0019/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) RECORRIDO: ETELVINA ELIANE CAMARGO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB SP091299) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FAVARELLI (OAB SP204335) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COOPERATIVA DE CRÉDITO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OPERAÇÕES ATÍPICAS. ESVAZIAMENTO DA CONTA CORRENTE E UTILIZAÇÃO INTEGRAL DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. FALHA DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4002526-38.2025.8.26.0019/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB SP404279) RECORRIDO: ETELVINA ELIANE CAMARGO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB SP091299) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FAVARELLI (OAB SP204335) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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