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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4002523-55.2026.8.26.0114/SP Assunto: Direitos / Deveres do Condômino AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL DO TAQUARAL ADVOGADO(A): EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB SP314593) ATO ORDINATÓRIO Conforme evento 44, a parte vencedora deverá promover a DISTRIBUIÇÃO do incidente de cumprimento de sentença, observado o procedimento descrito no INFOEPROC nº 17: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34 (no Eproc o Cumprimento de Sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ, ele deverá ser Distribuído no Eproc). Caso se trate de execução de honorários sucumbenciais, exclusivamente, deverá ser observado o procedimento descrito no INFOEPROC Nº 53: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc53.pdf?d=1760533622147 Prazo: 15 (quinze) dias. Por fim, atentem os patronos para a correta categorização das petições no momento dos protocolos, realizando o fechamento do prazo aberto, quando houver o cumprimento do ato. Campinas, 03/09/2026. Local:
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