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Processo 4002519-45.2026.8.26.0590

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 4002519-45.2026.8.26.0590/SP AUTOR: MARCIA REGINA SOUZA RICCI ADVOGADO(A): LUMA DE MORAES LOPES (OAB SP394089) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora; anote-se.

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