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TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Outros
35ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (18/09/2026 A 25/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4002516-61.2025.8.26.0320/SP (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO APELANTE: ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO PINA (OAB SP096852) APELADO: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB SP301070) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Presidente
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