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Publicações do processo
4002510-25.2026.8.26.0189
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002510-25.2026.8.26.0189/SPAUTOR: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB SP493960) RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a restituir ao(à) autor(a), a título de prêmio de seguro e tarifa de registro de contrato, o montante cobrado de R$ 1.018,61 (mil, dezoito reais e sessenta e um centavos), de forma simples, acrescido de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde a data do contrato e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil) desde a data da citação.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002510-25.2026.8.26.0189/SPAUTOR: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB SP493960) RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) SENTENÇA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a restituir ao(à) autor(a), a título de prêmio de seguro e tarifa de registro de contrato, o montante cobrado de R$ 1.018,61 (mil, dezoito reais e sessenta e um centavos), de forma simples, acrescido de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde a data do contrato e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil) desde a data da citação.
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