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TJSP · UPJ - 1ª a 3ª Varas Judiciais da Comarca de Lençóis Paulista · Sentença
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4002501-61.2026.8.26.0319/SPREQUERENTE: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO(A): JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP545076) REQUERENTE: PEDRO MATHEUS JOAO ADVOGADO(A): JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP545076) SENTENÇA Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e autorizo os requerentes Vera Lúcia Pereira Joao e Pedro Matheus João, representados por seu advogado e procurador, Dr. Jackson Ribeiro dos Santos, OAB/SP 545.076, a levantar, junto ao BANCO BRADESCO S.A., agência 397, conta nº 21523-6, todo o saldo das verbas rescisórias em nome do de cujus Eduardo Francisco João, inscrito no CPF sob nº 161.771.378-30, tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 14 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito número 122986 01 55 2026 4 00025 103 0014746-67 (evento 1, DOC2), lavrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Lençóis Paulista, bem como as providências necessárias para encerramento da referida conta. Poderá, para tanto, assinar todos e quaisquer documentos necessários, passar recibo, receber quantia, dar quitação e tudo o mais praticar para o completo desempenho desta autorização junto à referida instituição bancária. Expeça-se Alvará Judicial com prazo de validade de cento e vinte dias, sendo desnecessária a prestação de contas, ante a inexistência de incapazes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se e intime-se.
TJSP · UPJ - 1ª a 3ª Varas Judiciais da Comarca de Lençóis Paulista · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 4002501-61.2026.8.26.0319/SPRELATOR: OCTAVIO SANTOS ANTUNES REQUERENTE: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO(A): JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP545076) REQUERENTE: PEDRO MATHEUS JOAO ADVOGADO(A): JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP545076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 04/09/2026 - Expedição de Alvará
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