Processo 4002498-44.2026.8.26.0372

2026-09-16 · TJSP

Processo 4002498-44.2026.8.26.0372 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Mor na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002498-44.2026.8.26.0372/SP EXEQUENTE: FLAVIO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI (OAB SP302054) EXECUTADO: TIM S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. No caso de depósito voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do Juízo, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a consequente extinção da execução e liberação do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica, desde já, a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do depósito. Int.