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Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4002487-86.2026.8.26.0704/SP
AUTOR: MARIA MARTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ SOARES MOTA (OAB SP518286)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Considerando que a consulta realizada por este Juízo por meio do sistema Renajud revelou que o veículo indicado na petição inicial — VW/Gol, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placa EGF6B49 — não se encontra registrado em nome da autora, deverá ela esclarecer seu interesse processual na demanda, no que concerne à utilidade da providência jurisdicional pretendida, e legitimidade para ajuizamento da ação.
Intime-se.
São Paulo, 15 de setembro de 2026.
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