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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4002483-09.2025.8.26.0664/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB SP532972) RECORRIDO: CHARLES JULIANO DO NASCIMENTO JERONIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB SP371074) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. E BANCO RIBEIRÃO PRETO S.A., MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4002483-09.2025.8.26.0664/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB SP532972) RECORRIDO: CHARLES JULIANO DO NASCIMENTO JERONIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB SP371074) INTERESSADO: BANCO RIBEIRAO PRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BRANCO BRILLINGER ADVOGADO(A): ABRAHÃO ISSA NETO EMENTA RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EFETIVADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONSUMIDOR QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. IMPUTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DECORRENTE DE FALHAS OPERACIONAIS ENTRE INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ORIGINADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SCR. NATUREZA REGULATÓRIA E FISCALIZATÓRIA. IRRELEVÂNCIA PARA AFASTAR O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES CORRETAS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e BANCO RIBEIRÃO PRETO S.A., mantendo-se integralmente a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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