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TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Outros
36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (22/09/2026 A 29/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4002478-02.2025.8.26.0077/SP (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO APELANTE: DEBORA ROCHA BARTHAMAN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS PEREZ (OAB SP431301) APELADO: MARCIA REGINA QUINELATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KARINA MARTINI BRANDÃO (OAB PR067666) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) INTERESSADO: MICHELLI ROBERTA QUINELATTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui · Ato ordinatório
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4002478-02.2025.8.26.0077/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento REQUERENTE: MARCIA REGINA QUINELATTO ADVOGADO(A): KARINA MARTINI BRANDÃO (OAB PR067666) REQUERIDO: DEBORA ROCHA BARTHAMAN ADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS PEREZ (OAB SP431301) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao patrono da requerida sobre a juntada de expediente(s)/documento(s) aos autos, conforme evento 97. Local: Birigui
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