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4002472-66.2026.8.26.0624

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Tatuí · DESPACHO/DECISÃO

    Monitória Nº 4002472-66.2026.8.26.0624/SP EXEQUENTE: MARISOL CENTRO EDUCACIONAL UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB SP382663) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Face ao não cumprimento da obrigação e a não apresentação de embargos (evento 29), constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Converto, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se, pois, no mesmo mandado, nos termos do que dispõe o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações de praxe quanto à conversão da ação em cumprimento de sentença (evolução de classe). Apresente o exequente demonstrativo do débito em planilha que consigne adequadamente os marcos iniciais e finais dos cálculos e os índices de juros e correção (informando os valores nominais da tabela DEPRE/TJ), observando as disposições do artigo 524 do Código de Processo Civil; após, e desde que recolhidas as despesas necessárias, intime-se o devedor para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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